Sobre aquele acordo com o Vaticano

Quando abri este blog não tinha intenção de entrar em questões religiosas. Já discuti muito sobre religião para uma vida inteira e confesso que estou um bocado cansado da repetição do discurso de todas as partes. Mas tem certas coisas que não dá para não falar a respeito, e o recente acordo entre o Brasil e o Vaticano é uma delas.

Primeiro, vão ler direto na fonte os 20 artigos do Acordo, que ora está em discussão no Congresso Nacional.

A maior parte desses artigos me parece (ênfase no “me”) até inócua. Há que se ter um cuidado, porém, porque como uma colega advogada me explicou, todo texto legal é vago nesse estágio inicial. Depende muito da interpretação que se dá a ele — o trabalho que a Câmara dos Deputados supostamente está fazendo agora, até onde entendo — e, depois, de sua Regulamentação, para que se acerte os pontos específicos. Justamente por ser vago, é possível que se deixe escorregar interpretações em prejuízo do Estado Laico. Por exemplo: o Artigo 6º sugere que o Estado deverá zelar pelo patrimônio artístico e cultural de propriedade da Igreja. Qualquer um que já tenha visitado Ouro Preto ou o Museu de Arte Sacra no Largo da Carioca não duvida que há peças belíssimas e que merecem todo o cuidado, sim. Mas há um problema jurídico sério aí. Primeiro, o que dizer das demais religiões? Não mereceriam elas um tratamento recíproco, esperando proteção e subvenção do Estado? Certamente não haveria dinheiro que bastasse, para não falar na complicação em definir os critérios do que é “culturalmente relevante” e o que não é. Segundo, é no mínimo estranho que dinheiro público seja aplicado em bens que estejam sob administração e controle diretos da Igreja. OU os museus e peças de arte sacra passam para a posse do Estado, OU a Igreja que arque com sua manutenção. É para isso que eles têm isenção de impostos, afinal. Diga-se de passagem, o artigo 16 sugere ampliar tais isenções ao eximir a Igreja de reconhecer vínculo empregatício com “ministros ordenados ou fiéis consagrados”.

Entretanto, o artigo que mais me preocupa é o 11, que versa sobre ensino religioso em escolas públicas. Sugere que o Estado Brasileiro deveria adotar uma disciplina facultativa de educação religiosa no Ensino Fundamental, facultativa e de outras confissões religiosas. Antes de mais nada, essa sugestão é (ou deveria ser) inconstitucional, pois o Estado é Laico. Não tenho NADA contra ensino religioso, desde que seja oferecido em escolas religiosas particulares ou em casa, por conta própria. Novamente há um conflito de isonomia aqui. Ou será mesmo que a Igreja supõe que haverá, digamos, professores de Espiritismo, Candomblé e Umbanda em toda e qualquer escola? Ou que tais professores (e seus alunos) não sofrerão alguma espécie de represália? O que dizer de religiões menos votadas, como xamanismo e neo-paganismo? Queremos MESMO tudo isso nas escolas, ocupando o tempo de demais disciplinas?

O fato simples é que a totalidade do documento é uma ameaça aos princípios do Laicismo, pois entre uma coisa aparentemente inócua e outra, muito pode passar pelas frestas legais. Eu não sou contra o sentimento religioso. Não sou mesmo. Só que nossos políticos, e de fato toda a população, têm que entender que Laicismo não significa liberdade DE religião. Isto é um direito humano fundamental, já garantido pela Constituição. Laicismo significa essencialmente liberdade DA religião, ou seja, religião alguma interferirá nos processos e espaços públicos. Religião é um assunto que deveria ser privado e individual, mas que insistem em trazer para perto do poder. De fato, o Laicismo é uma garantia de proteção à própria prática religiosa, para que nenhuma denominação fique muito poderosa e ameace as demais.

Reclama-se um bocado das bancadas evangélicas, mas é preciso sempre ter cuidado com as investidas da Igreja Católica. Os evangélicos são muito barulhentos (e, muitas vezes, ridículos em sua estridência), mas os católicos são muito mais sutis e inteligentes — e muito mais perigosos.

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3 Respostas to “Sobre aquele acordo com o Vaticano”

  1. Estado laico? Ha! « ehayashi blog Says:

    […] o acordo do governo desta terra brasilis com o Vaticano. Como já postado nos blogs Vigna-Maru, O Teclado de Vidro e a versão online do Estadão, esse acordo é no mínimo estranho e para paranóicos, […]

  2. O acordo Brasil-Vaticano | Carolina Vigna-Maru Says:

    […] os blogs do Daniel Bezerra e do Ernesto Hayashi publicaram links para texto original do acordo, direto na fonte. 19 […]

  3. Marcelo Víctor Says:

    Estou com você daniel, a sua preocupação e opinião são perfeitamente equivalente às minhas. Gostei muito do seu texto. Um abraço.

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