As Cotas e a UERJ

Antes de começar, quero deixar uma coisa bem clara: sou radicalmente contrário a cotas raciais para o que quer que seja e apenas um pouco favorável a cotas sócio-culturais para Universidades. São uma paliativo. A solução real seria melhorar o Ensino Fundamental e Médio. A médio prazo, entretanto, representam uma solução de compromisso com um mercado que demanda diplomas superiores (quando não especializações) num tempo cada vez mais curto. Há que se combater essa estranha exigência, mas não é nada razoável pedir paciência a milhares de pessoas que de outra forma seriam condenadas a subempregos para o resto da vida.

Isso posto…

Ontem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concedeu liminar ao deputado estadual Flávio Bolsonaro suspendendo a lei nº 5.346, do ano de 2008, que estabelece o sistema de cotas para as universidades fluminenses. O deputado entrou com uma ADIN, ou ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei estadual. Segundo ele, a lei é discriminatória por favorecer certas etnias em detrimento de outras. O presidente do TJ, Luiz Zveiter, declarou ontem no Jornal Nacional que considerava injusto que um branco pobre não tivesse a mesma chance que um negro pobre nos vestibulares do Estado.

Eu não sei do que o sr. presidente está falando.

Vejamos o que diz o texto da lei 5.346/08:

Art. 1º Fica instituído, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:

I – negros;

II – indígenas;

III – alunos da rede pública de ensino;

IV – pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;

V – filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

§1º Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio-econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio-econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.

§2º Por aluno oriundo da rede pública de ensino entende-se aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas de todo território nacional.

Reparem nos grifos: não basta ser negro ou índio, é preciso ser pobre. Agora, eu não sei como outras Universidades fazem as suas políticas de cotas mas a UERJ sempre adotou crivos sócio-econômicos. É falaciosa, portanto, a afirmação que a lei permite ingresso fácil a negros ricos enquanto deixa de fora brancos pobres.

Minha maior objeção à liminar é outra, porém. Do jeito que ela foi feita, prejudicou milhares de candidatos que já estão inscritos para o vestibular deste ano e que concorrerão (caso não seja derrubada) sob regras diferentes daquelas constantes no edital que rege o concurso! Se o desejo do deputado Bolsonaro é derrubar a lei de cotas, que o faça – mas NÃO de maneira a mudar as regras para este ano.

Eu acredito firmemente que as Universidades devem ser não apenas centros de excelência como também de cidadania. E a verdade é que o simples acesso à Universidade promove em muitos casos uma mudança radical na vida de um indivíduo até então carente. Ele fica exposto a novas idéias – novas formas de ver o mundo – que lhe eram completamente vedadas. Aproveitar esta chance depende da vontade do indivíduo, claro. Mas fechar essa porta significa empurrá-lo de volta para a exclusão, com todas as conseqüências daí resultantes.

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12 Respostas to “As Cotas e a UERJ”

  1. Luiz Felipe Vasques Says:

    Senhor Zveiter de novo, em tão pouco tempo… fechou a creche de funcionários do Fórum recentemente, para dar lugar a alguma tranqueirada — já a academia dos senhores magistrados continua firme e forte…

    Mas olha só, Daniel: eu tb não entendi a alegação dele, já que isso não está no texto da regra. Tvz nem ele tenha entendido: o argumento seria, um branco pobre x um negro pobre. Não há “branco” entre os … ítens?… como índio, etc. O reforço da imagem ali é “negro”. Os adendos posteriores é que procuram esclarecer.

    Repare, entretanto, o quão mais enxuto, e não menos completo, seria se simplesmente se limasse I e II do texto.

    Se é que eu estou entendendo…

  2. Daniel Says:

    Olha, por mim, as cotas seriam exclusivamente sócio-econômicas…

    Talvez o entendimento do TJ seja que não-brancos poderiam se enquadrar no inciso III em prejuízo dos brancos. Mas mesmo isso é estranho, já que a lei diz que 20% das vagas precisam ser distribuídas entre negros, 20% para estudantes de escolas públicas, 5% para os outros casos e TODOS devem ser carentes. Eu realmente não entendo qual a quizumba.

  3. Luiz Felipe Vasques Says:

    Ninguém entende, e ninguém tem coragem de contestar: é politicamente incorreto demais. O resultado? Um Bolsonaro da vida tendo que ser o certo, mesmo agindo errado. A que ponto chegamos.

  4. Luiz Felipe Vasques Says:

    E sai um recurso garantindo o vestibular deste ano. Bolsonaro resmunga sobre, na prática, isso fatalmente se estender para os anos seguintes.

  5. Daniel Says:

    Não é como se o sr. Deputado não soubesse que tem Vestibular todo ano. Então, em vez de optar por uma ação espetaculosa, ele deveria propor que as cotas acabassem em X anos.

    Note-se, aliás, o que diz o Artigo 1º: “Fica instituído, por DEZ ANOS, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais (…)”. Ou seja, a provisoriedade das cotas JÁ consta na lei.

    O sr. Bolsonaro é apenas um fanfarrão que gosta de aparecer.

  6. Luiz Felipe Vasques Says:

    Isso, também. :)

    Mas confesso que o lance de dez anos me soa como o provisório que vai ficando, vai ficando… enfim.

  7. Daniel Says:

    Sem dúvida. Mas qualquer um realmente interessado em debater e derrubar a política de cotas (em vez de simplesmente ganhar votos) teria mecanismos muito mais eficientes para fazê-lo do que apelar para ADINs e liminares espetaculosas.

    E de qualquer forma, o texto atual já é um progresso em relação à Lei 4151/2003 assinada pela Rosinha, que nem prazo tinha.

  8. Luiz Felipe Vasques Says:

    Sim, mas provavelmente não tão populescos. Repare que ações visando “proibir”, seja o que for, podem soar aos ouvidos dos desinformados como “legislar”, ou, aos ouvidos dos mais humildes, “trabalhar”. Não só esse recurso, mas leis como a do projeto Azeredo, leis contra rpg, etc. Legislativo aos olhos do povo parece que só trabalha qdo proíbe. É a maneira mais fácil de ser reconhecido como tal.

  9. Daniel Says:

    Em contraponto, veja a proposta do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre extingüir as cotas raciais e adotar apenas as sociais:

    http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2009/06/03/presidente-da-comissao-de-constituicao-justica-do-senado-quer-substituir-cotas-raciais-por-sociais-756175810.asp

  10. Luiz Felipe Vasques Says:

    É, interessante. Já a resposta da outra senadora, bem…

  11. Aline da Silva Leal Says:

    Não acho justo o que esse Deputado Flávio Bolsonaro fez. Pois sou totalmente a favor das cotas por cor sim porque o negro, o indígena ainda é muito discriminado, ainda más se for pobre. Isso não significa que terá direitos maiores que as pessoas de cor branca, mais sim o direito de garantir um espaço para eles também no mercado de trabalho. Acho que a renda também tem que contar, mais friso bem que o indivíduo tem que ser pobre e não mendigo.
    Sonhar não custa nada! Mais nunca as escolas públicas serão como as particulares não é interessante para o governo, para as escolas particulares, o indivíduo sem educação sem cultura sem o estudo é mais fácil de se manipular. Quem elegeu esse Deputado aí? O povo instruído? Ou um povo leigo, alienado?
    O povo Brasileiro(mestiço) já está cansado de tanta desigualdade! Mas qual será a solução?

  12. Daniel Says:

    Aline, eu creio que o projeto do Dep. Bolsonaro acabou passando em branco, pelo menos por este ano. A Uerj fez seu vestibular de acordo com a Lei 5.346/08 sem maiores problemas. Como eu disse, foi para aparecer e ganhar votos da Direitona Acabrunhada ano que vem.

    Quanto a quem o teria elegido, eu nomeio o suspeitos de sempre: ninguém. Ninguém do povo, ao menos. Pois eleições para vereador e deputado são verdadeiros teatros de sombra, nas quais nossa vontade pouco importa. O sistema de quociente eleitoral, que é o que verdadeiramente decide quem vai ocupar os assentos do Legislativo, implica que podemos votar num político e arrastar outro com pouquíssimos votos. Não sei se é o caso de F. Bolsonaro (que bem ou mal tem apoio da tal Direitona), mas certamente é o de tantos outros.

    Eu não gosto da ideia de cotas étnicas, como já disse, mas apoio a Lei 5.346/08 e mais ainda uma discussão ampla, democratica – e sadiamente racional – sobre o tema. Não foi o que aconteceu.

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